Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 563319 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

É cargo privativo de brasileiro nato:

#Questão 563341 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Em tema de Direitos Sociais, considere:

I. Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de dois representantes destes com finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

III. É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser superior à área de um Município.

IV. O aposentado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

V. São assegurados aos trabalhadores domésticos, além de outros, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

É correto o que consta APENAS em

#Questão 563347 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Analista

Assinale a opção correta acerca da doutrina constitucional dos direitos fundamentais.

#Questão 563349 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor de Comunicação

Sobre a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

#Questão 563350 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

O salário mínimo deve ser fixado por:

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