Questões de Direito Constitucional do ano 2006

apenas o presidente do TSE é integrante do STF.

os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos pelo Conselho Nacional da Magistratura.

os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos em votação secreta.

os membros do STF que fazem parte do TSE não são eleitos, mas escolhidos pelo presidente da República.

O ingresso na carreira da magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será feito mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.

Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar em recurso especial as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Congresso Nacional.

do Senado Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria simples das duas casas legislativas.

da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.