Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 285542 - Direito Constitucional, Saúde, FJPF, 2006, DNIT, Técnico em Enfermagem

Conforme dispõe a Seção II - “Saúde”, do Capítulo II - “da Seguridade Social” e Título VIII - “da Ordem Social”, da Constituição Federal vigente no País, as instituições privadas de Assistência à Saúde no Sistema Único de Saúde:

#Questão 285543 - Direito Constitucional, Saúde, FJPF, 2006, DNIT, Técnico em Enfermagem

Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:

#Questão 285554 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Técnico Judiciário

Constitui diretriz aplicável ao SUS o(a)

#Questão 285564 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2006, FUB, Residente

Julgue o item a seguir acerca da Emenda Constitucional n.º 29, promulgada em setembro de 2000, que diz respeito ao setor de saúde.

A referida emenda dispõe sobre a organização do controle social no SUS.

#Questão 285573 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Compete precipuamente aos doze ministros do STF a guarda da Constituição.

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