Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 285389 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, FCC, 2006, BB SP, Escriturário

Uma forma de buscar a segurança do sistema financeiro se dá com a fixação do capital mínimo das instituições financeiras, cuja competência é do

#Questão 285390 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, CESGRANRIO, 2006, EPE, Finanças e Orçamento

O Banco do Brasil é classificado como:

#Questão 285400 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CONSULPLAN, 2006, INB, Advogado

A Constituição vigente abre exceção ao princípio da não cumulatividade no imposto sobre:

#Questão 285406 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Advogado

De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar.

#Questão 285411 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Analista Administrativo (Qualquer Área de Formação)

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da anterioridade, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os tiver instituído ou aumentado.

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