Questões de Direito Constitucional do ano 2006

A Constituição Federal de 1988 garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que as ações e os serviços públicos integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde, organizado, de acordo com as seguintes diretrizes:

Está(ão) correta(s)

A partir da Constituição de 1988, a Saúde passa a ser:

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes":

I."descentralização, com direção única em cada esfera de governo".

II. "atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".

III."participação da comunidade".

IV."assistência à saúde é livre à iniciativa privada".

Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em

Observe as atribuições abaixo:

I - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;

II - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

III - fiscalizar e inspecionar alimentos;

IV - colaborar na proteção do meio ambiente.

São da competência do Sistema Único de Saúde:

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

A bolsa-escola e a bolsa-alimentação são benefícios da previdência social voltados à garantia dos direitos sociais das populações carentes.