Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 284189 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Técnico Judiciário

O caráter contributivo é uma característica do regime

#Questão 284211 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Administrador

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

A matriz institucional brasileira é caracterizada por um sistema presidencialista, contrabalançado por um sistema bicameral, com federalismo e representação proporcional.

#Questão 284215 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

O Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, no pluralismo político e na liberdade de expressão.

#Questão 284268 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

NÃO constitui princípio fundamental do Brasil

#Questão 284281 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAG, 2006, CEFET SC, Assistente de Administração

Constituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Promover o bem de todos, respeitando-se o preconceito de origem.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Formar um conjunto de órgãos incumbidos da distribuição dos direitos do cidadão.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional.

É correto afirmar:

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