Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 281219 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, MOURA MELO, 2006, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Professor

Conforme a Constituição Federal de 1.988:

I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

#Questão 281235 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Não é uma incumbência da União:

#Questão 281237 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

No tocante à educação, a Constituição da República

#Questão 281256 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.

 O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, sendo portanto vedado a um cidadão ou grupo de cidadãos cujo direito não tenha sido diretamente afetado acionar o poder público para exigir o referido acesso.

#Questão 281257 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.

O Brasil enfrenta o desafio de ampliar a cobertura do ensino médio ao mesmo tempo em que, em vários outros países, a educação posterior à primária passa por revisões radicais nas suas formas de organização institucional e nos seus conteúdos curriculares.

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