Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 280919 - Direito Constitucional, Orçamentos, CONSULPLAN, 2006, CEFET RJ, Contador

No Direito Administrativo Brasileiro, vários princípios orçamentários são impositivos na fase de elaboração dos orçamentos públicos. Dentre as alternativas abaixo, todos são considerados princípios orçamentários, EXCETO:

#Questão 280922 - Direito Constitucional, Orçamentos, IPAD, 2006, HEMOPE/PE, Contador

Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei Orçamentária Anual é de iniciativa:

#Questão 280956 - Direito Constitucional, Orçamentos, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

O artigo 168 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 estabelece o seguinte prazo limite para que sejam entregues os recursos correspondentes às dotações orçamentárias dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública:

#Questão 280957 - Direito Constitucional, Orçamentos, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Com base em dispositivo da Constituição Federal de 1988 o Poder executivo deverá publicar o relatório resumido da execução orçamentária:

#Questão 280958 - Direito Constitucional, Orçamentos, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por Leis de iniciativa do(s):

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis