Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 280761 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2006, ENAP, Arquivista (SPU)

A legislação pátria reservou tratamento especial aos indígenas e às terras por eles ocupadas. Entre as afirmações seguintes, uma não é verdadeira. Assinale-a.

#Questão 280770 - Direito Constitucional, Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

A Constituição da República determina que a cada município brasileiro cabe

#Questão 280779 - Direito Constitucional, Municípios, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Guarda Municipal

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

#Questão 280789 - Direito Constitucional, Municípios, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

Ao editar sua Lei Orgânica, o Município deverá respeitar a regra contida da Constituição Federal segundo a qual

#Questão 280790 - Direito Constitucional, Municípios, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

É correto afirmar:

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