Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 275490 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Em conformidade com o direito constitucional brasileiro, o controle repressivo da constitucionalidade é

#Questão 275492 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Analise as proposições abaixo.

I. A ação direta de inconstitucionalidade resta prejudicada se a lei impugnada for revogada antes do término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

II. Lei municipal que contrarie a Constituição Federal pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

III. Em sede de controle concentrado, declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a decisão terá efeito ex tunc e erga omnes.

IV. A ação direta de inconstitucionalidade de lei editada anteriormente à atual Constituição Federal deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 275495 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Ocorrendo sanção tácita e não sendo a lei promulgada dentro do prazo legal pelo Presidente da Republica, caberá ao

#Questão 275550 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:

#Questão 275597 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a opção falsa.

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