Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 274836 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, os Estados

A)

dependem de autorização do Senado Federal para exercer competência complementar.

B)

poderão exercer competência legislativa plena, na inexistência de lei federal sobre a matéria.

C)

detêm competência para estabelecer normas gerais, a fim de atender a suas peculiaridades.

D)

estão autorizados a exercer competência suplementar, em concorrência com os Municípios.

E)

poderão ser autorizados por lei complementar federal a legislar sobre questões específicas.

#Questão 274840 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FEPESE, 2005, SEF/SC, Auditor

De acordo com a Constituição da República, compete à União legislar privativamente sobre:

A)

populações indígenas, registros públicos e orçamento.

B)

previdência social, atividades nucleares e defensoria pública.

C)

direito civil, direito penal e direito tributário.

D)

serviço postal, trânsito e sistema monetário.

E)

direito eleitoral, direito comercial e direito penitenciário.

#Questão 274842 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

#Questão 274931 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes”. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Constituição da República, o prazo de concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de 10 anos para as emissoras de televisão e de 15 anos para as de rádio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 275035 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FJPF, 2005, PM/RO, Policial Militar PM / Soldado

Na modernidade, o marco mais significativo no reconhecimento dos Direitos Humanos é:

A)

a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948;

B)

a Revolução Norte-Americana de 1776;

C)

a Revolução Francesa de 1789;

D)

a promulgação da Constituição Brasileira de 1988;

E)

a promulgação da Constituição Francesa de 1848.

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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