Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 274746 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

#Questão 274762 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

#Questão 274809 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 274824 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, NCE, 2005, AGE/MT, Economista

De acordo com a partilha de competências entre os entes estatais, analise as afirmativas a seguir:

I - Compete aos Estados prestar o serviço de distribuição de gás canalizado.

II - Uma lei complementar federal poderá instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios.

III - A União pode delegar aos Estados, por lei complementar, competência para legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas em sua competência privativa

São verdadeiras somente as afirmativas:

A)

I e II

B)

I e III

C)

II e III

D)

I, II e III

E)

nenhuma

#Questão 274831 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG, Técnico

Compete privativamente à União, nos termos do art. 22 da Constituição da República, legislar sobre as matérias abaixo, EXCETO:

A)

populações indígenas.

B)

sistemas de consórcios e sorteios.

C)

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

D)

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo