Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 741969 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Lucas elegeu-se deputado federal, no pleito de 2002, pelo DF. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, foi preso em flagrante pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados, porque portava 500 gramas de substância entorpecente, classificada como cocaína.

Com referência à situação hipotética acima apresentada e considerando o regramento constitucional acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

Lucas poderá ser processado durante o exercício do mandato e, se condenado, o perderá, por força da própria decisão judicial, transitada em julgado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 742102 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FGV, 2005, Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa que apresente corretamente os fundamentos da República Federativa do Brasil.

A)

soberania, cidadania, direito de resposta, acesso à informação e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

B)

soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político

C)

soberania, cidadania, prevalência dos direitos humanos, acesso à informação e pluralismo político

D)

soberania, cidadania, bem-estar social, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político

E)

soberania, cidadania, autonomia, independência e dignidade da pessoa humana

#Questão 742103 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FGV, 2005, Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa que apresente corretamente princípios constitucionais.

A)

isonomia, inviolabilidade do direito à segurança e reserva legal

B)

isonomia, reserva profissional e devido processo legal

C)

liberdade de expressão, reserva profissional e ampla defesa

D)

inviolabilidade do direito à segurança, contraditório e associação em condomínio

E)

juiz natural, contraditório e amplo exercício da vontade

#Questão 742127 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES), Técnico Assistente

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca dos direitos, garantias e princípios fundamentais.

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais; a promoção do bem de todos, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 742128 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES), Técnico Assistente

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