Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 741029 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

#Questão 741174 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), TJ/PR, 2005, Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR), Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

É nota essencial do Estado de Direito, entendido como expressão da vontade geral, que só se materializa num regime de divisão de poderes em que ele seja o ato formalmente criado pelos órgãos de representação popular, de acordo com o processo legislativo estabelecido pela Constituição. Considerando esta assertiva que princípio constitucional está sendo comentado?

A)

Princípio da legalidade.

B)

Princípio da liberdade.

C)

Princípio da propriedade.

D)

Princípio da proteção judiciária.

E)

Princípio da supremacia do poder público.

#Questão 741232 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª), Analista Judiciário

#Questão 741233 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª), Analista Judiciário

#Questão 741260 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles

A)

se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso do poder, cabendo contra atos discricionários e vinculados.

B)

possam suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.

C)

tenham aceso às informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito.

D)

obtenham as garantias relacionadas à liberdade de locomoção, ainda que afetadas apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo.

E)

tenham condições de dar notícia de fatos ilegais ou abusivos ao Poder Público, para que este providencie as medidas adequadas.

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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