Questões de Direito Constitucional do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 286365 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, TJ/SC, 2003, TJSC/SC, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Assinale a opção correta.

O Tribunal Superior Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral (CF, art. 118, I), composto, no mínimo, de sete membros. Destes, cinco são escolhidos:

#Questão 286450 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

#Questão 286467 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Analise as proposições abaixo e escolha a alternativa correta:

I - Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho.

II - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e independência funcional.

III - É vedado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei.

#Questão 563025 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.

É incabível ADIN por omissão no âmbito do controle abstrato no Distrito Federal.

#Questão 563026 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.

Não se pode questionar a validade de norma do Regimento Interno do TJDFT em face da Lei Orgânica do Distrito Federal, uma vez que aquele ato normativo é editado por órgão integrante da União.

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