Questões de Direito Constitucional do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 274634 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Contador

Não se inclui no âmbito da competência dos Municípios:

#Questão 274642 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Assinale a opção em que consta ação que se inclui na competência constitucional dos Municípios.

#Questão 274644 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Nas questões 07 e 08, assinale a opção correta.

#Questão 274682 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Considere as seguintes afirmações:

I. A União tem competência para emitir moeda, o Tesouro Nacional exerce essa competência e o Banco Central é seu órgão de distribuição.

II. É vedado ao Banco Central conceder diretamente empréstimos a órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

III. Com o objetivo de regular a oferta de moeda, o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.

IV. As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.

São corretas APENAS

#Questão 274694 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2

Assinale a opção que constitui competência exclusiva da União para legislar sobre:

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