Questões de Direito Constitucional do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2003

#Questão 272380 - Direito Constitucional, Administração Pública, OFFICIUM, 2003, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sendo extinto o cargo que ocupava, o servidor público estável

#Questão 272404 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Sargento

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma pessoa pode acumular um cargo de policial-militar com um cargo de policial civil no caso de haver compatibilidade de horários.

#Questão 272407 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2003, SEED/SE, Secretário de Escola

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados em lei (...)

* voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

(...) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao que o texto se refere para o professor que

#Questão 272581 - Direito Constitucional, Administração Pública, FEC, 2003, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O Caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil elenca os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com a modificação implementada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4/6/1998, foi acrescido ao referido artigo o seguinte princípio:

#Questão 272734 - Direito Constitucional, Administração Pública, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Perito Criminal

Nos termos do texto da Constituição da República, a Administração Pública deve observar os seguintes princípios:

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