Questões de Direito Constitucional do ano 2002

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

Após decretar o estado de sítio, o presidente da República especificará as áreas de abrangência da medida.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

O decreto que instituir o estado de defesa determinará, entre outras medidas, a derrogação da garantia de inviolabilidade do domicílio.

A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal são órgãos da União.