Questões de Direito Constitucional do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2002

#Questão 743908 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, não depende do pagamento de taxas.

#Questão 743911 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Os direitos de propriedade e de herança são garantias constitucionais.

#Questão 743972 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2002, Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª), Analista Judiciário

A Constituição Federal, ao assegurar a todos o acesso à informação, contém regra expressa sobre o sigilo de fonte,

#Questão 744010 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2002, Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE), Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para os

#Questão 744011 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2002, Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE), Analista Judiciário

A Constituição Federal, ao disciplinar o direito de propriedade, estabelece que

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