Questões de Direito Constitucional do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2002

#Questão 742998 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Assistente Jurídico

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão residente e domiciliado no interior do Acre, com dezenove anos de idade e filiado a um partido político, poderá candidatar-se a deputado estadual.

#Questão 742999 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Assistente Jurídico

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República adotou a organização partidária chamada bipartidarismo.

#Questão 743001 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Assistente Jurídico

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os partidos políticos podem se utilizar de organização paramilitar para definição de suas funções ideológicas e de sua estrutura interna.

#Questão 743004 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de deputado federal pelo estado do Acre.

#Questão 743005 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Partidos políticos, sejam eles integrantes ou não da bancada governista, têm acesso gratuito à televisão na forma da lei.

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