Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 747513 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional.

Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A) Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro.

B) Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial.

C) Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões.

D) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.

#Questão 747514 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, ,

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

A) Não, pois o STF é o guardião da Constituição.

B) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

C) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.

D) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

#Questão 747515 - Direito Constitucional, STJ, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747516 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747517 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), Banca não informada, 0000, ,

Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

A) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B) Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C) É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.

D) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.

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