Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 746179 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Os preceitos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelecem que:

#Questão 746184 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considerando os princípios constitucionais da administração pública, é INCORRETO que o princípio da

#Questão 746185 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Embora haja compatibilidade de horários, a Constituição da República Federativa do Brasil veda a acumulação remunerada de cargos públicos de

#Questão 746186 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Tendo em vista o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, considere as proposições abaixo:

I. O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 (dois) períodos, a critério dele, sendo vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

II. É cabível a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que precedida de exame por médico ou junta médica oficial e o servidor poderá exercer atividade remunerada durante o período da licença.

III. A ausência do servidor ao serviço é admitida, sem qualquer prejuízo, por 8 (oito) dias consecutivos em razão do casamento, por 2 (dois) dias para se alistar como eleitor e por 1 (um) dia, para doar sangue.

IV. É cabível a concessão de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, independentemente de compensação de horário.

V. Ao servidor estudante será concedido horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e da repartição, mas será exigida a compensação de horário, respeitada a duração semanal do trabalho.

É correto o que se contém APENAS em

#Questão 746187 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

A seguridade social do servidor visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações. Todavia, compreendem, exclusivamente, benefícios do servidor, dentre outros,

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