Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 745501 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Lei de determinado Estado da Federação dispõe que:

“Art. 1º. Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Estado Delta o Festival de Música Delta, a ser realizado anualmente, no mês de outubro, fruto da iniciativa privada do grupo publicitário Ômega.

Art. 2º. Anualmente, o Poder Executivo destinará à Secretaria de Cultura os recursos necessários à montagem e à realização do Festival de Música Delta, como forma de incentivo à livre iniciativa e à geração de empregos. § único: O aparato de segurança e o controle de trânsito necessário à realização dessa festa, ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública.”

A lei acima transcrita é

A) constitucional, por servir de instrumento de garantia ao desenvolvimento nacional.

B) inconstitucional, por ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

C) constitucional, por obedecer ao fundamento da República de apoiar a livre iniciativa.

D) inconstitucional, por não obedecer ao princípio da eficiência na alocação de verba pública.

E) constitucional, por dar suporte à iniciativa que irá gerar empregos com redução de desigualdades.

#Questão 745527 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

“Os agentes públicos devem atuar de forma neutra, sendo proibida a atuação pautada pela promoção pessoal”.

De acordo com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a opção que apresenta o princípio constitucional a que se refere a conduta acima.

A) Razoabilidade.

B) Impessoalidade.

C) Inépcia.

D) Transparência.

E) Eficácia.

#Questão 745535 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considere que o estado de Pernambuco tenha editado lei autorizando a contratação, pelo período de 2 anos, de 20 procuradores do estado, alegando o excesso de serviço para o quadro atual da Procuradoria de Estado e o interesse público na contratação por prazo determinado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A lei em comento é inconstitucional, pois a exceção constitucional que autoriza a contratação por tempo determinado não admite a contratação para cargos típicos de carreira, como aqueles relativos à área jurídica.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745564 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 745567 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Determinada universidade brasileira pretende admitir Jerome, francês, graduado e pós-graduado em instituição de ensino de seu país de origem, para ministrar aulas em seu campus. Nos termos da Constituição Federal, a admissão de Jerome é

A) inviável, pois é permitido às universidades admitir apenas cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B) inviável, pois é permitido às universidades admitir apenas técnicos estrangeiros, na forma da lei.

C) viável, pois o corpo docente das universidades deve ser formado por no mínimo 1/3 de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D) inviável, pois é vedado às universidades admitir profissionais estrangeiros para integrarem seus quadros.

E) viável, pois é facultado às universidades a dmitir professores estrangeiros, na forma da lei.

Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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