Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 744686 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A)

Medidas provisórias não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

B)

Leis estaduais não podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.

C)

Pelo voto da maioria absoluta dos membros do STF, pode ser declarada, em sede de controle abstrato, a inconstitucionalidade de lei orgânica de município.

D)

Declarada a inconstitucionalidade de lei pelo STF, em sede de controle abstrato, o Senado deverá suspender a execução da mesma lei, para que a decisão da Suprema Corte produza efeitos erga omnes

E)

Não cabe medida liminar em ação declaratória de constitucionalidade.

#Questão 744702 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 744704 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

NÃO tem(têm) competência para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual:

A)

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

B)

Os partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa.

C)

O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.

D)

O Governador do Estado e a Mesa da Assembléia Legislativa.

#Questão 744713 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Acerca do controle de constitucionalidade dos atos normativos federais, pela via difusa (indireta), o juiz singular

A)

deverá, se entender inconstitucional lei ou dispositivo legal, suspender o processo, encaminhando a questão à análise do Tribunal de Justiça.

B)

deverá, se entender inconstitucional lei ou dispositivo legal, suspender o processo, encaminhando a questão à análise do Supremo Tribunal Federal.

C)

deverá, se entender inconstitucional lei ou dispositivo legal, suspender o processo, representando ao Ministério Público para que promova ação direta de inconstitucionalidade.

D)

deverá, se entender inconstitucional lei ou dispositivo legal, representar ao Senado Federal, para o fim de revogação.

E)

poderá, ele mesmo, declarar a inconstitucionalidade de lei ou dispositivo legal e, assim, julgar a lide.

#Questão 744739 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

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