Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 744502 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No que concerne à interpretação das normas constitucionais, à teoria da recepção e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma lei foi publicada na vigência da Constituição anterior e se encontrava no prazo de vacatio legis. Durante esse prazo, foi promulgada uma nova Constituição.

Nessa situação, segundo a doutrina, a lei não poderá entrar em vigor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 744515 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No que concerne à interpretação das normas constitucionais, à teoria da recepção e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Tempos atrás, o presidente da República promulgou lei federal que alterou o nome do Aeroporto do Recife para Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre. Essa lei, como resultado do processo legislativo, pode, em princípio, ser objeto válido de ação direta de inconstitucionalidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 744530 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 744531 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 744685 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a opção correta

A)

O Supremo Tribunal Federal, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade, pode declarar inconstitucionais apenas algumas expressões do caput de um artigo de lei.

B)

Conforme disposto expressamente na Constituição, depois de vetado o projeto de lei, o Presidente da República pode efetuar juízo de retratação, sancionando o diploma integralmente, desde que o faça antes de o Congresso Nacional se reunir para apreciar o veto.

C)

Vencido o prazo constitucional para a sanção ou veto, se o Presidente da República permanecer inerte, nem vetando, nem sancionando a lei, esta deverá ser tida como tacitamente vetada.

D)

A Emenda Constitucional não está sujeita a sanção ou a veto do Presidente da República, mas deve ser por ele promulgada e publicada.

E)

Proposta de Emenda Constitucional pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, se desrespeitar algum limite material ao poder de reforma da Constituição.

Questões de Direito Constitucional do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo