Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 267185 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à medida provisória, é correto afirmar que:

#Questão 267186 - Direito Constitucional, Estados Federados, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Quanto à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Questão 267187 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as Emendas Constitucionais, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

#Questão 267188 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmações:

l Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e Municípios.

ll No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, não excluindo desta a competência suplementar dos Estados.

lll Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

lV No âmbito da legislação concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Contudo, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Assinale a alternativa correta.

#Questão 267189 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar, exceto:

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