Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 743761 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.

O mandamento constitucional dispondo que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei", refere-se ao princípio da

A)

obrigatoriedade

B) oportunidade

C) privacidade

D) legalidade

E) razoabilidade

#Questão 743772 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

É certo que a propriedade particular

A)

poderá ser usada pela autoridade a seu prudente critério, desde que fundamentada a decisão

B)

não poderá ser utilizada pela autoridade competente em qualquer circunstância.

C)

poderá ser usada pela autoridade competente no caso de iminente perigo público.

D)

poderá ser usada pela autoridade competente no caso de iminente perigo público.

E)

poderá ser usada pela autoridade, sempre, mediante indenização.

#Questão 743773 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 743789 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite

A)

a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas de internação coletiva.

B)

a celebração de cultos religiosos em locais públicos, salvo se obtida autorização da autoridade administrativa competente.

C)

alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta e de prestação alternativa.

D)

o ensino religioso em escolas públicas.

E)

em nenhuma hipótese a destinação de recursos públicos a escolas mantidas por igrejas.

#Questão 743805 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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