Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o crédito público. Para efeitos legais, se um estado celebra uma operação de arrendamento mercantil, estará fazendo uma operação de crédito.

Acerca do direito financeiro e suas normas gerais, julgue os itens seguintes. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, todas as normas gerais de direito financeiro relativas à elaboração do plano plurianual (PPA) exigem a instrumentalização por meio de lei complementar.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o crédito público. Constitucionalmente, a matéria de dívida pública federal, em sentido geral, deve ser tratada por meio de lei, apesar de o Senado Federal ter diversas atribuições relativas à matéria.

Nos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de

Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

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