Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 740523 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

Segundo as disposições da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

A) Dezoito anos para vereador.

B) Vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

C) Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.

D) Trinta anos para Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

#Questão 740552 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 740562 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

A) Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais proteção em face da automação, na forma da lei.

B) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a irredutibilidade absoluta do salário.

C) É garantido o salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.

D) Constitui crime qualquer a retenção do salário, ainda que culposa.

E) Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e préescolas.

#Questão 740573 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, ,

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.

I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.

II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens II e III estão certos.

C) Apenas os itens I, II e III estão certos.

D) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

E) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

#Questão 740616 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

O poder de julgamento de autoridades, pelo cometimento de crimes de responsabilidade, é uma das funções atípicas do senado federal. Diante disto, em caso de condenação, é CERTOque

A) um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode perder o seu cargo e, consequentemente, as suas funções.

B) um governador de estado pode ser suspenso de suas atividades por um prazo de até 180 (cento e oitenta dias).

C) o Vice-presidente da República pode ser condenado de 1 a 4 anos de prisão e ao pagamento de multa.

D) um deputado federal pode perder o seu mandato.

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