Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 739145 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

Conforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações de

A) mandado de segurança e mandado de segurança coletivo.

B) mandado de segurança e habeas corpus.

C) mandado de segurança e habeas data.

D) habeas corpus e mandado de injunção.

E) habeas corpus e habeas data.

#Questão 739206 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:

A) plena.

B) exaurida.

C) limitada.

D) exequível.

E) contida.

#Questão 739207 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Banca não informada, 0000, ,

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:

A) concorrentes da União e dos Estados.

B) concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C) comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) privativas da União.

E) comuns da União, dos Estados e dos Municípios.

#Questão 739208 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:

A) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários, caso em que fará jus às vantagens relativas à sua condição de servidor e de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, e receberá unicamente a remuneração por seu cargo, emprego ou função, e não a de vereador.

B) não pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função.

C) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários, caso em que fará jus às vantagens relativas à sua condição de servidor e de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, será afastando do cargo, podendo optar por uma das remunerações.

D) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários e matérias, tendo, contudo, neste caso, que escolher entre as remunerações e vantagens relativas à sua condição de servidor e as de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, receberá apenas os subsídios como vereador.

E) pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, havendo ou não compatibilidade de horários, tendo, contudo, que escolher entre as vantagens relativas à condição de servidor e as de Vereador.

#Questão 739209 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

O Vereador A ofende o Vereador B, ambos do Município X, em um encontro de vereadores em que se discutia futura conurbação com o Município Y. Neste caso, o Vereador A:

A) terá sua imunidade assegurada, ou não, pela Câmara Municipal.

B) está coberto pela imunidade por suas palavras e opiniões, conquanto fora da circunscrição de seu Município.

C) não está coberto pela imunidade, porquanto, não obstante ser inviolável por suas palavras e opiniões, o Vereador A pratica um crime contra a honra.

D) não está coberto pela imunidade parlamentar, porquanto, não obstante ser inviolável por suas opiniões e palavras, ele (o Vereador A) não se encontra na circunscrição do seu Município.

E) para não perder sua imunidade, precisa ser absolvido pela Justiça Comum.

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