Questões de Direito Civil da MetroCapital Soluções

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#Questão 987996 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino

O artigo 4º do Código Civil discorre que não são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

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