Questões de Direito Civil da FUNIVERSA

A pessoa física ou natural, ao contrário da pessoa jurídica, não poderá ter domicílio plural.

A mulher casada sempre terá por domicílio o do marido, os presos são domiciliados onde cumprem a sentença e os militares em serviço ativo no lugar onde servem.

As fundações não poderão ser instituídas por escritura ou testamento particular.

A dissolução da pessoa jurídica somente poderá ocorrer mediante consenso dos seus componentes ou por determinação legal.

Todas as alternativas acima estão corretas.

Um terremoto, um homicídio, o casamento e a aquisição de um bem imóvel são atos jurídicos.

O conjunto de faculdades e direitos, em estado de potencialidade e reunidos numa pessoa, consiste na capacidade de direito.

João é menor de dezessete anos, Maria é casada civilmente com Manoel e Antônio é pródigo. Todas estas pessoas, segundo o Código Civil Brasileiro em vigor, são consideradas relativamente incapazes.

São elementos essenciais à validade dos atos jurídicos agente capaz, forma prescrita e não defesa em lei, objeto lícito e número determinado de partes.

Todas as alternativas acima estão corretas.

não é aceita em nosso Direito.

é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal, e não nos de responsabilidade civil dos dirigentes.

tem aplicação restrita às relações de consumo.

não tem aplicação em sociedades anônimas.

foi desenvolvida pela jurisprudência e já se encontra incorporada em nosso Direito, tendo como pressuposto a fraude e o abuso de direito.

comoriência.

anticrese.

afetação.

fideicomisso.

penhor.

O ato jurídico praticado por João, interditado por absoluta incapacidade, sem qualquer intervenção do representante legal, é passivo de anulação posterior.

O erro, o dolo, a coação e a simulação são elementos acidentais dos atos jurídicos.

É exemplo de condição a venda à vista de um bem imóvel situado na Avenida Beira Mar, com a condição de que o contrato adote a forma de escritura pública para posterior registro.

Não corre a prescrição contra os menores de dezesseis anos, entre ascendentes e descendentes durante o pátrio poder e contra os ausentes do território nacional a serviço da União, Estados e Municípios.

Todas as alternativas acima estão corretas.