Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 986838 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

Em concurso singular de credores, é correto dizer que o ordenamento civil brasileiro posiciona a preferência material do crédito garantido por hipoteca

A) abaixo do crédito com privilégio especial.

B) acima do crédito condominial.

C) abaixo do crédito condominial.

D) acima do crédito tributário de IPTU.

E) abaixo do crédito com privilégio geral.

#Questão 988094 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes descobriram diversas disposições peculiares.
Sobre elas, é correto afirmar que:

A) a disposição de que sua fazenda fosse vendida e o preço obtido fosse dado a estabelecimentos particulares de caridade deve ser entendida como destinada aos estabelecimentos do lugar de domicílio de Hermenegilda por ocasião de sua morte;

B) é válida a disposição que prevê que seu diário seja entregue a seu namorado na adolescência e, caso os herdeiros não consigam descobrir de quem se trata, o bem ficará para os herdeiros legítimos;

C) é nula a determinação de que seu anel de esmeralda seja dado a uma de suas netas, a ser escolhida pela sua amiga Zuleide, por conta de sua indeterminação no que diz respeito ao legatário;

D) é nula, por falta de objeto determinado, a estipulação de que um montante entre dois e dez mil reais será especificado pela sua amiga Zuleide para ser dado a Roberval, o enfermeiro que cuidou de Hermenegilda nos seus últimos meses de vida;

E) a disposição de que sua casa seja dividida entre sua sobrinha Amália e o seu grupo de orações implica que Amália somente receba um oitavo da propriedade da casa, já que havia sete pessoas no grupo de orações de Hermenegilda.

#Questão 988103 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Ao elaborar seu testamento, Genésio pode incluir como legatário:

A) o tabelião perante quem fizer o testamento;

B) uma das testemunhas do testamento;

C) o irmão da pessoa que escreveu o testamento a seu rogo;

D) o primeiro filho que sua filha, nascida e ainda viva, vier a ter;

E) sua concubina, embora não esteja separado de sua esposa.

#Questão 988733 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.

A) O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

B) Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.

C) A concessão do direito de superfície será sempre gratuita.

D) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.

#Questão 988745 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre testamentos, assinale a afirmativa correta.

A) A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1995/2012 autoriza a elaboração do chamado “testamento vital”, uma diretiva antecipada de vontade que exterioriza unicamente o desejo, prévia e expressamente manifestado pelo paciente, de receber, no momento em que estiver incapacitado de expressar livre e autonomamente sua vontade, todos os tratamentos que a moderna medicina propicia, como corolário dos direitos fundamentais à vida e à dignidade humana.

B) Clóvis Beviláqua realçou a poderosa força das disposições testamentárias. Segundo ele, “prepondera na sucessão testamentária o individualismo, a força da vontade humana, que se afirma e se eleva à categoria de lei - (uti legassit ita jus esto).” Atualmente, ademais, reviu-se de modo amplo o conceito de “autonomia privada” e se tornaram irrevogáveis as disposições testamentárias.

C) Na sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado é a preservação da manifestação de última vontade do falecido, devendo as formalidades previstas em lei serem examinadas à luz dessa diretriz máxima, sopesando-se, caso a caso, se a ausência de uma delas é suficiente para comprometer a validade do testamento em confronto com os demais elementos de prova produzidos, sob pena de ser frustrado o real desejo do testador.

D) Orlando de Souza considerava o testamento ato de magnificência, inspirado nos mais sublimes sentimentos do homem. Sua elaboração se faz premente em determinadas situações, podendo consistir ato de grande alcance moral e mesmo em dever de consciência. Não obstante esse conteúdo ético, a moderna concepção de “segurança jurídica” impõe, de modo preferencial, a prevalência das formalidades legais sobre a vontade do testador.

Questões de Direito Civil da FGV

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo