Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 987483 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com vencimento no dia 05 de cada mês e sem pactuação de correção monetária das parcelas. No pagamento da parcela 24, Carolina lhe entregou recibo de quitação total da dívida sem ressalva. Contudo, meses depois, Ana foi citada em ação de cobrança movida por Carolina, para o pagamento das parcelas 05 e 06, que não teriam sido quitadas, e a diferença de atualização monetária a partir da parcela 13. Sobre a pretensão de Carolina deve ser considerada

A) improcedente, porque o pagamento da última parcela acarreta presunção absoluta de quitação da dívida.

B) parcialmente procedente, porque a dívida deveria ser atualizada, mas o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.

C) parcialmente procedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal, mas o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.

D) procedente, porque a dívida deveria ser atualizada e o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.

E) improcedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal e o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.

#Questão 987647 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Gláucia tem três filhos e dois netos. Caso necessite de alimentos,

A) os filhos responderão em primeiro lugar, solidariamente e em partes iguais.

B) filhos e netos responderão solidariamente, em partes iguais.

C) os filhos responderão em primeiro lugar, concorrendo na proporção dos respectivos recursos.

D) os netos não poderão ser chamados a responder, ainda que os filhos não estejam em condições de suportarem totalmente o encargo.

E) filhos e netos responderão solidariamente, mas concorrendo apenas na proporção dos respectivos recursos.

#Questão 987648 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A prescrição

A) não admite renúncia, expressa ou tácita.

B) pode ser renunciada apenas expressamente, antes ou depois de se consumar.

C) pode ser renunciada expressa ou tacitamente, mas apenas depois de se consumar.

D) pode ser interrompida apenas uma vez, não aproveitando a outros credores, ainda que solidários.

E) não pode ser interrompida.

#Questão 987649 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro,

A) prestar fiança ou aval.

B) alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis recebidos em doação.

C) comprar, desde que à vista, as coisas necessárias à economia doméstica.

D) obter, por empréstimo, as quantias necessárias à economia doméstica.

E) pleitear, como autor ou réu, acerca de ônus reais incidentes sobre bens imóveis.

#Questão 987484 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Em 2015, José ajuizou processo contra a administração pública utilizando os serviços de advocacia da sua entidade sindical. Em 2020, José foi atendido na sede sindical por um novo advogado que o orientou a assinar uma nova procuração, pois o advogado anterior havia sido demitido. Passados alguns meses, José descobriu que o advogado que o atendeu fez o saque da indenização sem lhe entregar a sua parte. Nessa situação:

A) A entidade sindical e o advogado são solidariamente responsáveis pelo ressarcimento de José e pelo pagamento de indenização por danos morais.

B) Apenas a entidade sindical tem responsabilidade subjetiva em reparar os danos sofridos por José.

C) A entidade sindical não é juridicamente responsável porque houve rompimento do nexo causal por fato de terceiro.

D) Apenas o advogado é objetivamente responsável pelos danos causados.

E) A entidade sindical é subsidiariamente responsável pelo ressarcimento de José.

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