Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 987541 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal

A) não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

B) abrangem as pertenças, independentemente das circunstâncias do caso.

C) abrangem as pertenças independentemente de qualquer manifestação de vontade, sendo lícito às partes dispor o contrário.

D) abrangem as pertenças independentemente de qualquer manifestação de vontade, sendo vedado às partes dispor o contrário.

E) abrangem as pertenças somente nos casos expressamente previstos em lei.

#Questão 987479 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Luiza, de 32 anos, é filha registral de Joana e Carlos, com os quais possui pouco contato. Por outro lado, foi criada como filha de Maria, de 60 anos, mesmo sem possuir vínculo genético com ela. Nesse caso, Maria poderá realizar o reconhecimento socioafetivo materno de Luiza

A) de forma administrativa somente se houver concordância expressa dos demais herdeiros.

B) somente pela via judicial, a partir da demonstração do vínculo socioafetivo por todos os meios em direito admitidos.

C) de forma administrativa somente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais onde foi lavrado o assento de nascimento de Luiza.

D) de forma administrativa ou judicial, sendo necessário o consentimento de Carlos e Joana.

E) de forma administrativa, a partir da demonstração do vínculo socioafetivo por todos os meios em direito admitidos.

#Questão 987480 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento para instituição do direito real de usufruto sobre o bem. De acordo com as normas do Código Civil, será INVÁLIDA a disposição sobre a possibilidade de

A) cessão onerosa do exercício do usufruto.

B) cessão gratuita do exercício do usufruto.

C) dispensa de caução.

D) transmissão do usufruto a terceiro em caso de morte do usufrutuário.

E) fixação do prazo de 25 anos de duração do usufruto.

#Questão 987481 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Bruno doou, por contrato escrito, um imóvel a seu vizinho Marcos no ano de 2015. E, desde então, o donatário passou a alugar a referida casa, usufruindo dos seus aluguéis. Em 2021, Joana, irmã de Bruno, sofreu ofensa física de Marcos, resultando em lesão corporal de natureza leve. Em razão disso, o doador e sua irmã procuraram a Defensoria Pública do Amapá para receber orientação jurídica sobre o assunto. Diante dessa situação hipotética,

A) Marcos poderá ser condenado a restituir os aluguéis recebidos desde 2015, caso a revogação da doação seja reconhecida judicialmente.

B) Bruno poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, dentro de um ano da ciência do fato.

C) a revogação da doação por ingratidão só seria possível em caso de lesão de natureza grave ou gravíssima, restando a Joana pleitear a reparação pelos danos sofridos.

D) Bruno não poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, pois a ofensa não foi contra ele cometida. Será possível, no entanto, requerer que os frutos do imóvel sejam a ele restituídos, desde a citação válida de Marcos.

E) Joana poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, dentro de dois anos do fato, assim como a restituição dos frutos percebidos desde a citação válida de Marcos.

#Questão 987482 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e está impossibilitada de exprimir sua vontade. Em razão disso, ambos desejam ingressar com ação de curatela para representá-la em alguns atos da vida civil. Nessa situação,

A) a curatela de Cássia poderá ser exigida para emissão de documentos oficiais.

B) o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa constituirá medida excepcional e só poderá ser decretado de forma provisória, até que a autoridade judicial decida qual interessado é o mais apto a exercer o encargo.

C) durante a curatela, não correrá a prescrição entre a genitora curatelada e seus filhos curadores.

D) em razão da relação de parentesco sanguíneo de primeiro grau em linha reta entre as partes, há dispensa legal dos curadores na prestação de contas à autoridade judicial.

E) a curatela de Cássia afetará tão somente os atos relacionados aos direitos patrimoniais e ao matrimônio.

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