Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 987316 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o Juiz decidirá o caso

A) segundo as normas do direito estrangeiro.

B) de acordo com a analogia, com os costumes e com os princípios gerais de direito.

C) por equidade.

D) por equanimidade.

E) pelas máximas da experiência.

#Questão 987366 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,

A) os companheiros não poderão eleger o regime de bens por se tratar de sociedade de fato.

B) o regime da comunhão parcial de bens deverá ser aplicado obrigatoriamente à união.

C) salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de comunhão universal de bens.

D) os companheiros poderão adotar o regime de separação de bens por meio de contrato escrito entre eles.

E) salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de separação de bens.

#Questão 987367 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria

A) poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, desde que estes não excluam os de José.

B) poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, ainda que estes excluam os de José.

C) apenas poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel com a anuência de José.

D) não poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, assegurado o direito de reclamar perdas e danos.

E) somente poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, a fim de evitar a injusta ameaça de terceiros.

#Questão 987369 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as

A) sociedades, as autarquias e as fundações.

B) associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

C) fundações, as sociedades e as agências reguladoras.

D) empresas individuais com responsabilidade limitada, a União e os partidos políticos.

E) organizações religiosas, os Municípios e as associações.

#Questão 987537 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a transação

A) somente terá validade se firmada por instrumento público, exceto apenas se recair sobre direitos contestados em juízo, caso em que deverá, necessariamente, ser firmada por termo nos autos.

B) firmada entre um dos credores solidários e o devedor extingue a obrigação deste para com os outros credores.

C) concluída entre credor e devedor só desobrigará o fiador se isso for expressamente convencionado pelas partes.

D) concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública, salvo no caso de tratar-se de ação penal incondicionada à representação da vítima.

E) não admite pena convencional, salvo se já existisse no negócio que deu causa ao litígio.

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