Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 987201 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa

A) não pode ser judicialmente declarada sem que haja requerimento de algum dos seus sucessores.

B) pode ser declarada mesmo sem decretação de ausência.

C) só pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

D) não autoriza a abertura da sucessão antes de decorridos dez anos do trânsito em julgado da sentença que a declarar.

E) pode ser registrada em registro público independentemente de declaração judicial em casos de catástrofes naturais.

#Questão 987239 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito

A) pessoal constituído pelo contrato.

B) real constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

C) pessoal constituído decurso da prescrição aquisitiva.

D) real constituído pelo contrato.

E) pessoal constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

#Questão 987240 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

A) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

B) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

C) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.

D) é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.

E) é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

#Questão 987242 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, a mera existência de um grupo econômico

A) implica responsabilidade solidária dos seus membros pelas obrigações uns dos outros.

B) implica responsabilidade subsidiária dos seus membros pelas obrigações uns dos outros.

C) não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica dos seus integrantes.

D) basta para configurar confusão patrimonial.

E) implica responsabilidade pessoal dos sócios e administradores pelas obrigações das pessoas jurídicas que o integram.

#Questão 987312 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda

A) não pode recair sobre coisa futura.

B) opera, desde o consenso, a transferência da propriedade da coisa alienada.

C) pode ser celebrado entre cônjuges, se tiver como objeto os bens excluídos da comunhão.

D) é negócio bilateral, real e sinalagmático.

E) obriga o vendedor a entregar a coisa antes de receber o preço, ainda que não se trate de venda a crédito.

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