Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 910073 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Acerca dos bens imóveis e de suas classificações, assinale a opção correta.

A) Direitos reais sobre imóveis e ações que os asseguram são considerados bens móveis por determinação legal.

B) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, adquirem o caráter de bens móveis. .

C) Direitos à sucessão aberta são considerados bens imóveis para efeitos legais.

D) O solo é considerado bem imóvel por acessão natural.

E) As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bens imóveis

#Questão 910114 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.

A) Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha.

B) É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.

C) Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.

D) É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.

E) Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.

#Questão 910115 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 910117 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Posse justa é aquela

A) em que o possuidor ignora o vício impeditivo da aquisição.

B) na qual o possuidor também é o proprietário.

C) que não é violenta, clandestina ou precária.

D) cultivada pelo possuidor para a subsistência da família.

E) em que o possuidor reside com a sua família.

#Questão 910119 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A) Caracteriza-se como coação a situação em que uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.

B) A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor.

C) O falso motivo viciará a declaração de vontade quando, mesmo que não seja expresso, for a razão determinante para a realização do ato.

D) Nos negócios jurídicos unilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte tenha ignorado constitui omissão dolosa.

E) A alegação de coação não será cabível quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente.

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