Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Marco é responsável pelo evento em razão de o causador do dano ser seu filho Fábio — culpa in vigilando — e por ter deixado a chave à disposição deste.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

A companheira possui direitos sucessórios em relação aos bens do seu companheiro.

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Se Fábio tivesse dezessete anos de idade, a situação jurídica com relação à solidariedade se modificaria.

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Se Henrique não entrar com ação anulatória, o fato será convalidado tacitamente pelo decurso do tempo.

16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

menor de 17 anos de idade que curse o 1.º ano de curso superior.