Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens.

Pode o devedor, mediante consignação em estabelecimento bancário, adimplir a obrigação, desde que o objeto da prestação seja passível de depósito bancário e que sejam satisfeitos os demais requisitos legais.

Em relação ao direito de propriedade, julgue os itens subseqüentes.

O registro do título de aquisição do domínio de um bem imóvel no cartório de registro de imóveis gera a presunção absoluta e indestrutível da propriedade.

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

São anuláveis os atos jurídicos em que houver declaração de vontade com base em erro substancial ou acidental.

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

O dolo como vício de vontade ocorre quando um dos contratantes utiliza-se de meio malicioso para convencer a outra parte a firmar o contrato.

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

Prescreve em 20 anos a ação para anular o ato jurídico praticado com vício de vontade, incidindo, na espécie, a regra geral da prescrição vintenária.