Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito das coisas, julgue os itens subseqüentes. O registro imobiliário não resulta em presunção absoluta da propriedade sobre o bem mas proporciona vantagem processual relativa à inversão do ônus da prova.

A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Compete a toda instituição bancária a responsabilidade pela segurança de seus clientes e usuários, devendo tais estabelecimentos proporcionar segurança adequada nos locais de sua responsabilidade exclusiva. Nesse sentido, responde a instituição bancária pela indenização por morte de vítima de assalto ocorrido no interior do recinto de caixa eletrônico situado em via pública.

A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. O protesto indevido de título cambial e a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito geram direito a indenização por danos morais à imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços.

A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Na sentença que julga procedente ação de reparação de danos, não é possível a cumulação de indenização por danos morais e estéticos decorrentes do mesmo fato, em parcelas autônomas, porque a reparação do dano estético está incluída na reparação do dano moral.

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

Se os contratantes estipulassem que o atraso no pagamento de uma das parcelas acarretaria o vencimento antecipado da parcela seguinte, essa disposição configuraria uma cláusula penal.