Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

Em relação ao direito dos contratos, julgue os itens seguintes. É lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que adotem a forma escrita.

Em relação ao direito dos contratos, julgue os itens seguintes. O contrato preliminar deve possuir a mesma forma e os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Em relação ao direito dos contratos, julgue os itens seguintes. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverá ser adotada a interpretação menos favorável ao aderente.

Com relação a contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carmem adquiriu um quadro que julgava ser um original de um famoso pintor. Descobriu, após efetuados o pagamento e a entrega do quadro, que se tratava de uma cópia.

Nessa situação, Carmem pode, alegando a ocorrência do vício redibitório, propor contra o vendedor ação redibitória, objetivando a rescisão do contrato com a devolução do objeto, ou ação estimatória pedindo o abatimento do preço.

Com referência à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. No campo da responsabilidade civil do Estado, a regra é a responsabilidade objetiva, cujo corolário é a teoria do risco administrativo. No entanto, se o prejuízo em questão tiver sido causado por uma omissão do Estado, ou seja, pelo não funcionamento do serviço, ou seu funcionamento tardio, deficiente ou insuficiente, invoca-se a teoria da responsabilidade subjetiva.