Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Resilição significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou dos dois contratantes. Pode ser feita por meio convencional, quando no contrato há cláusula que atribui a qualquer das partes a faculdade de resilir, ou por meio do distrato.

Acerca dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item a seguir.

O prazo prescricional para a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel em construção com base em vício redibitório é contado a partir da tradição do bem e não da data em que o adquirente tomou conhecimento do vício redibitório.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário realizou doação, pura e simples, de seu automóvel a seu irmão Marcos. Nessa situação, como o referido contrato gera obrigação apenas para uma das partes, ele pode ser classificado como unilateral.

Quanto à assunção de dívidas e às garantias reais, julgue o item abaixo.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos bilaterais, as prestações são recíprocas e, como conseqüência dessa reciprocidade, se ambas as partes tornarem-se inadimplentes, isso acarretará a resolução do contrato.