Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

A compra do monitor é anulável em virtude do vício da lesão.

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

Paulo pode requerer judicialmente a anulação da compra em razão do dolo de Pedro.

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.

Estipuladas arras penitenciais, é viável a rescisão do contrato pelo promitente-comprador, que as perde, tendo direito à devolução das demais quantias pagas. As arras devem corresponder ao percentual razoável do preço total estabelecido no contrato, sob pena de locupletamento do vendedor, se exorbitante, cabendo ao juiz proceder à redução.

Maria firmou com Teresa instrumento particular de cessão de direitos pelo qual cedeu o imóvel rural de sua propriedade e recebeu como pagamento, entre outras parcelas, um apartamento situado na mesma cidade. Tal negociação foi intermediada pelo corretor de imóveis, o qual firmou com Maria o contrato de intermediação imobiliária, comprometendo-se a vender o referido apartamento no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do contrato. Por não ter o corretor logrado êxito em vender o referido imóvel, Maria propôs ação anulatória com o objetivo de desconstituir instrumento particular de cessão de direitos e obrigações firmada com Teresa e o corretor.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Em razão do descumprimento do contrato de corretagem celebrado com o segundo réu, deve ser decretada a nulidade da compra e venda entabulada com a primeira ré, porque o negócio jurídico pode ser anulado, mesmo quando o dolo não provém do outro contratante, mas de terceiro (corretor), pessoa estranha à eficácia direta do negócio.

Em relação aos contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.