Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

Com relação à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

A inscrição indevida do nome de uma pessoa no cadastro de inadimplentes não gera, por si só, o dever de indenizar, o que ocorrerá na hipótese de o prejudicado demonstrar a efetiva ocorrência de dano moral.

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de uma finalidade não-lucrativa.

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.

A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício, por ser incapaz.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bruno, com 19 anos de idade, filho de Telma e Carlos, deseja contratar a locação de um apartamento pertencente a Frederico, com 15 anos de idade, filho de Cláudio e Márcia. Nessa situação, para que o contrato seja plenamente válido, Bruno poderá realizá-lo em seu nome e Frederico deverá ser representado por Cláudio ou Márcia.

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O incapaz, em nenhuma hipótese, responde civilmente pelos danos que causar a terceiro.