Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 738318 - Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 738327 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

#Questão 738340 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

#Questão 738690 - Direito Civil, Tutela e Curatela, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária

A) que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.

B) incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.

C) que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.

D) que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.

E) proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.

#Questão 738691 - Direito Civil, União Estável, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a opção correta.

A) É possível o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, sendo vedado o casamento civil.

B) A união estável homoafetiva é vedada no ordenamento jurídico brasileiro: união estável consiste de uma relação entre homem e mulher, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.

C) Como não se trata de entidade familiar, a relação entre pessoas do mesmo sexo é uma sociedade de fato, inclusive com competência da vara cível, e não da de família, para eventual ajuizamento de ação.

D) A união entre duas pessoas do mesmo sexo é reconhecida como entidade familiar, com convivência pública, contínua, duradoura, com o objetivo de constituição de família, e é de competência da vara de família o ajuizamento de eventual ação a respeito.

E) Diferentemente do instituto do casamento, a companheira ou o companheiro, na vigência da união estável, participará da sucessão do outro apenas quanto aos bens adquiridos onerosamente.

Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo