Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 737918 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Ao autorizar o juiz a regular de maneira diferente dos critérios legais a situação dos filhos em relação aos pais, em caso de haver motivos graves, o Código Civil permite o uso

A) da analogia.

B) da interpretação sistemática.

C) dos princípios gerais do direito.

D) dos costumes.

E) da equidade.

#Questão 737919 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Em razão da premente necessidade da entrega das mercadorias que transportava, o motorista contratado pela empresa de transporte conduziu o veículo de carga em alta velocidade, vindo a colidir com outro veículo, o que causou a morte do condutor desse veículo.

Nesse caso, a responsabilidade do empregador é objetiva,

A) desde que provado que o empregado estava em horário de trabalho.

B) mas depende da prova da culpa in elegendo.

C) mas depende da prova da culpa in vigilando.

D) estando de acordo com a teoria da substituição.

E) independentemente de prova da conduta culposa do empregado.

#Questão 737920 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira.

Nesse caso,

A) a nova obrigação será inválida se o débito primitivo estiver sujeito a termo.

B) a nova obrigação representará renúncia a sua invocação se estiver prescrito o débito primitivo.

C) será lícito ao novo devedor alegar as exceções que beneficiariam o devedor anterior.

D) a dívida será satisfeita pelo devedor primitivo em caso de insolvência do novo devedor.

E) a exigência do primeiro débito ficará suspensa até a extinção da dívida atual.

#Questão 737921 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.

Essa relação reflete o direito de

A) superfície.

B) servidão contínua contratual.

C) uso.

D) usufruto temporário.

E) habitação.

#Questão 737922 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro contratante, configura-se o vício do negócio jurídico denominado

A) abuso de direito.

B) lesão.

C) dolo de aproveitamento.

D) coação.

E) estado de perigo.

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