Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 737872 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Em se tratando do adimplemento e extinção das obrigações, o pagamento reiteradamente feito em outro local fazendo presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato, à luz dos desdobramentos da boa-fé, objetiva nas relações contratuais, é um exemplo de:

A) surrectio do direito do credor;

B) supressio do direito do credor;

C) exceptio doli do direito do devedor;

D) tu quoque do direito do credor;

E) exceptio doli do direito do devedor.

#Questão 749854 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2017, Universidade Estadual da Paraíba - PB (UEPB/PB), Administrador

Atente à doutrina abaixo e em seguida responda o que se pede.

“Historicamente, o tratamento jurídico dedicado ao corpo humano sofreu influências religiosas, chegando a se compreender o corpo humano como uma dádiva divina, impossibilitando qualquer intervenção pelo próprio titular. Por evidente, na contemporaneidade, a autonomia privada (liberdade do titular) alterou essa compreensão, admitindo-se um verdadeiro direito ao corpo humano. O Código Civil dedicou proteção ao aspecto físico da personalidade nos arts. 13 a 15.” (FARIAS, Cristiano Chaves; FARIAS, Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1. São Paulo: Atlas, 2015.)

Com relação aos mecanismos de tutela expostos em nosso ordenamento civil e baseando-se nos ensinamentos doutrinários e nas decisões recentes dos tribunais superiores sobre a temática supra, assinale a alternativa CORRETA.

A) O direito à integridade física concerne à proteção jurídica do corpo humano, isto é, à sua incolumidade corporal, incluída a tutela do corpo vivo e do corpo morto.

B) Permite-se o ato de disposição do próprio corpo apenas nas hipóteses em que não resulte em diminuição temporária ou permanente da integridade física do indivíduo.

C) Admite-se o ato de disposição de partes do corpo humano, vivo ou morto, a título gratuito ou oneroso, desde que não resulte em prejuízos ao titular, considerando-se a existência de uma finalidade terapêutica como determinante para o ato.

D) O art. 13 do Código Civil brasileiro veda a realização do ato cirúrgico de transgenitalização, posto que tal procedimento violenta a garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurada.

E) A pessoa humana pode ser objeto de experimentações científicas desde que nas hipóteses de experiências com finalidade terapêutica, independentemente da existência de consentimento informado, nas situações expostas na legislação civil pátria, em decorrência do princípio da solidariedade.

#Questão 250671 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Areiópolis - SP, Advogado

A capacidade civil é a dimensão da personalidade, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada. Nesse sentido, são absolutamente incapazes:

A) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B) Os menores de 16 anos.

C) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

D) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

E) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

#Questão 250673 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Areiópolis - SP, Advogado

Com relação ao domicílio legal, assinale a alternativa incorreta:

A) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer delas.

B) Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considera-se seu domicílio o lugar onde for encontrada.

C) Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas o último estabelecimento será considerado seu domicílio.

D) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

E) Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

#Questão 250676 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

Avalie as assertivas abaixo no tocante aos direitos da personalidade sob o óbice do Código Civil Brasileiro em vigor, apontando a opção incorreta:

A) De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransferíveis.

B) É permitida, apenas com objetivos científicos ou altruísticos, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

C) Os direitos da personalidade se limitam às pessoas físicas.

D) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Questões de Direito Civil da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo