Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259161 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Se Maria doar uma casa a seu sobrinho Alberto, estipulando que o imóvel doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, está configurada a doação

A)

inoficiosa.

B)

com cláusula de reversão.

C)

com encargo.

D)

sob forma de subvenção periódica.

E)

com sub-rogação de vínculo.

#Questão 259163 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Manoel tem três filhos, Pedro, Antonio e Samuel. Samuel, viciado em jogos, participa de um torneio de poker e perde uma grande quantia em favor de Alcides. Como não possui, no momento, patrimônio para saldar sua dívida com Alcides, Samuel assina um documento de confissão de dívida comprometendo-se a pagar o devido a Alcides com seus direitos advindos da herança de Manoel. O contrato assinado é

A)

válido, porque é negócio jurídico com condição suspensiva.

B)

anulável porque possui vício de consentimento.

C)

válido, porém, inexequível.

D)

nulo, porque celebrado mediante coação.

E)

nulo, porque a lei proíbe sua prática.

#Questão 259165 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

No contrato de compra e venda regido pelo Código Civil, a cláusula é considerada nula se

A)

reservar exclusivamente ao vendedor a prerrogativa de fixação do preço na data do vencimento.

B)

delegar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro escolhido de comum acordo.

C)

reservar ao vendedor a prerrogativa de suspender a entrega da coisa no caso de se tornar insolvente o comprador.

D)

fixar o pagamento em parcela única nos casos de entrega parcelada da coisa.

E)

fixar o preço da coisa de acordo com sua cotação em determinada bolsa, na data do vencimento.

#Questão 259175 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Assinale a opção correta acerca dos contratos e da responsabilidade civil.

A)

Conforme a teoria da cognição, o contrato entre ausentes será considerado formado mesmo que a resposta do destinatário da proposta não chegue ao conhecimento do proponente.

B)

Diante de cláusulas ambíguas ou contraditórias em um contrato de adesão, a interpretação deve favorecer aquele que assinou primeiro, pois teve um tempo menor para ler e compreender o contrato.

C)

Os atos praticados na etapa pré-contratual não são capazes de gerar responsabilidade civil, que é típica daqueles atos praticados na vigência do contrato.

D)

Na hipótese de envio de uma proposta por email, como policitante não se encontra na presença do oblato, a proposta feita será considerada entre ausentes.

E)

O Código Civil brasileiro não aborda a responsabilidade civil por danos provenientes das coisas que caírem ou forem lançadas da janela de um apartamento e caírem em lugar indevido.

#Questão 259194 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

Os contratos inominados são

A)

nulos, porque vedados expressamente pelo Código Civil.

B)

lícitos sem necessidade de observância de qualquer disposição legal, exceto se ilícito seu objeto.

C)

ilícitos, por contrariarem a ordem pública.

D)

lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

E)

apenas anuláveis, porque a lei os considera inválidos sem cominar sanção.

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