Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 748707 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de mandato.

A) O menor púbere pode ser mandatário, ainda que não seja emancipado.

B) O mandato por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular.

C) A interdição do mandante não provoca a cessação do mandato, dependendo de expressa revogação por parte do curador.

D) O mandato com a cláusula “em causa própria” pode ser revogado a qualquer tempo pelo mandante.

E) O mandatário só poderá substabelecer seus poderes se houver expressa autorização do mandante.

#Questão 748749 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição), Procurador do Ministério Público

#Questão 250655 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Advogado

“O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.” A citação acima se refere a qual cláusula especial do contrato de compra e venda? Assinale a alternativa CORRETA:

A) retrovenda

B) perempção

C) preferência

D) venda a contento

E) venda com reserva de domínio.

#Questão 252576 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

O artigo 482 do Código Civil dispõe que “a compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no preço e no objeto”. De acordo com a legislação pertinente, relativa a contratos, assinale a opção incorreta.

A) A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, porém, no primeiro caso, a indenização por perdas e danos.

B) Se no contrato as obrigações couberem a apenas a uma da partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.

C) A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

D) Não obstante o prazo ajustado para pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar a entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

E) O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

#Questão 252461 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Analise as proposições abaixo.

I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato.

II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.

III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação.

IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz não admitirá que o réu ofereça qualquer vantagem para a manutenção do negócio.

V. A anulação do negócio jurídico por lesão depende, apenas, da desproporção entre as obrigações assumidas pelas partes, nos negócios bilaterais.

Estão corretas APENAS as proposições

A) I e III.

B) II e III.

C) III e IV.

D) IV e V.

E) I e IV.

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